SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.308, de 31 de agosto de 2005 Ementa: Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº. 1293/04, de 29/10/2004 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável no município de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.307, de 31 de agosto de 2005 Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro que menciona e dá outras providências – Rua Joaquim Marciano de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.762, de 25 de agosto de 2005 Ementa: Ata da 1762ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.761, de 11 de agosto de 2005 Ementa: Ata da 1761ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de agosto de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.760, de 04 de agosto de 2005 Ementa: Ata da 1760ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de agosto de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.304, de 07 de julho de 2005 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.306, de 30 de junho de 2005 Ementa: Altera o art. 3º da lei nº 847/91, alterada pelo art. 1º das leis municipais de nº 897/93, 955/94 e nº 1.052/96, e artigos 4º e 5º da Lei 847/91, que cria o Conselho Municipal de Saúde, Conferência Municipal de saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.305, de 30 de junho de 2005 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.303, de 30 de junho de 2005 Ementa: Altera o art. 2º, IV da lei 1236/03, que dispõe sobre contratação do PSF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 30 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE MULTAS, JUROS E PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.759, de 29 de junho de 2005 Ementa: Ata da 1759ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e nove dias do mês de junho de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.758, de 09 de junho de 2005 Ementa: Ata da 1758ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de junho de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.757, de 02 de junho de 2005 Ementa: Ata da 1757ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de junho de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.756, de 19 de maio de 2005 Ementa: Ata da 1756ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de maio de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.755, de 12 de maio de 2005 Ementa: Ata da 1755ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de maio de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.754, de 05 de maio de 2005 Ementa: Ata da 1754ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco do mês de maio de 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.302, de 01 de maio de 2005 Ementa: Autoriza reajuste nos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, ativos e inativos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.753, de 28 de abril de 2005 Ementa: Ata da 1753ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.752, de 14 de abril de 2005 Ementa: Ata da 1752ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatorze dias do mês de abril de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.751, de 07 de abril de 2005 Ementa: Ata da 1751ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de abril de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.301, de 05 de abril de 2005 Ementa: Autoriza o Município de Manhumirim/MG, a firmar convênio com o consórcio intermunicipal de saúde verde - CISVERDE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.750, de 31 de março de 2005 Ementa: Ata da 1750ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos trinta e um dias do mês de março de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.300, de 22 de março de 2005 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a considerar o veículo oficial de divulgação dos atos administrativos da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.749, de 10 de março de 2005 Ementa: Ata da 1749ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de março de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.299, de 08 de março de 2005 Ementa: Dispõe sobre a implantação e estruturação do PSF Bucal modalidade II - Programa de Saúde da Família na área Odontológica no município de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 08 de março de 2005 Ementa: Altera a composição da Comissão de Fiscalização da Prestação de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.748, de 03 de março de 2005 Ementa: Ata da 1748ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de março de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.747, de 24 de fevereiro de 2005 Ementa: Ata da 1747ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.746, de 17 de fevereiro de 2005 Ementa: Ata da 1746ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2005, às 18h45min. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.745, de 15 de fevereiro de 2005 Ementa: Ata da 1745ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de fevereiro de 2005, às 18h30min. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 07 de fevereiro de 2005 Ementa: Fixa quota de participação proporcional em comissões permanentes da Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Posse de Prefeito e Vice-Prefeito nº 1, de 01 de janeiro de 2005 Ementa: Termo de posse prefeito e vice-prefeito - mandato 2005 / 2008. Ronaldo Lopes Corrêa e Sebastião Tristão Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.298, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2005. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.297, de 10 de dezembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre a venda de imóvel pertencente à Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG, situado a Avenida Jacinto Antônio da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.296, de 17 de novembro de 2004 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 591, de 28/09/1977 que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros em Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.295, de 16 de novembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a empresa Nicchio Café S/A Exportação e Importação nos termos da Lei Municipal n. 904/93 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.294, de 29 de outubro de 2004 Ementa: Dispõe sobre a implantação e estruturação do PSF Bucal modalidade II - Programa de Saúde da Família na área Odontológica no município de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.293, de 28 de outubro de 2004 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1277/04 que ‘dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável no município de Manhumirim - CMDRS / MIRIM e dá outras providências’. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.292, de 28 de outubro de 2004 Ementa: Dispõe sobre denominação da praça da rodoviária e dá outras providências. Praça Marisa Fully Coelho” a praça do terminal rodoviário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.291, de 28 de outubro de 2004 Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro que menciona e dá outras providências. "Rua João José Diniz” a rua localizada paralelamente ao Ginásio Poliesportivo, perpendicular a Avenida J.K . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.290, de 08 de outubro de 2004 Ementa: Dispõe sobre os valores dos subsídios mensais do Prefeito, do Vice–Prefeito e dos Secretários Municipais de Manhumirim para o mandato de 2005/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.289, de 08 de outubro de 2004 Ementa: Dispõe sobre os valores dos subsídios mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim para a legislatura de 2005/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.288, de 09 de setembro de 2004 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Vila Rica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.274, de 30 de junho de 2004 Ementa: Dispõe sobre autorização para retirada de canteiro em local que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 237, de 24 de junho de 2004 Ementa: “Institui a frente parlamentar da agricultura familiar municipal de Manhumirim/MG” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.287, de 23 de junho de 2004 Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a empresa Nicchio Café S/A Exportação e Importação nos termos da Lei Municipal nº 904/93, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.286, de 23 de junho de 2004 Ementa: Institui o conselho municipal de segurança pública e defesa social do município de Manhumirim - mg e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.285, de 23 de junho de 2004 Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a Igreja Presbiteriana Cidade Jardim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.284, de 23 de junho de 2004 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 1131 de 23 de fevereiro de 1999, que institui o Plano de Cargos e Salários para servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim – MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.282, de 21 de junho de 2004 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública o centro comunitário do Bairro Morada Nova. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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