SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.608, de 17 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, EXERCÍCIO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.607, de 17 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, EXERCÍCIO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.091, de 13 de fevereiro de 2014 Ementa: Ata da 2.091ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de fevereiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.090, de 06 de fevereiro de 2014 Ementa: Ata da 2.090ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de fevereiro de 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 193, de 03 de fevereiro de 2014 Ementa: Estabelece o calendário de atividades das Reuniões Ordinárias desta Casa de Lei para a Sessão Legislativa de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 192, de 02 de janeiro de 2014 Ementa: Nomeia Servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.606, de 26 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.573/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.573, de 28 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 1.605, de 26 de dezembro de 2013 Ementa: APROVA PLANO MUNICIPAL DE TURISMO PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Prorroga até Lei Ordinária nº 1.716, de 26 de junho de 2018
Lei Ordinária nº 1.604, de 26 de dezembro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.603, de 26 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PPA – PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 191, de 23 de dezembro de 2013 Ementa: Exonera Servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 190, de 23 de dezembro de 2013 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.602, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.713, de 11 de maio de 2018
Ata de Reunião Ordinária nº 2.089, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: Ata da 2.089ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de dezembro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.088, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: Ata da 2.088ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de dezembro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.087, de 10 de dezembro de 2013 Ementa: Ata da 2.087ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de dezembro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 345, de 10 de dezembro de 2013 Ementa: REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 188, de 09 de dezembro de 2013 Ementa: Determina o pagamento dos direitos em atraso a serem incluídos no contracheque da Servidora da Câmara Municipal de Manhumirim Dyone Gerusa Butters Teixeira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.086, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Ata da 2.086ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de dezembro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.601, de 29 de novembro de 2013 Ementa: “Dispõe sobre denominação de rua no Centro da Cidade, como Rua Antônio José Sanglard”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.085, de 28 de novembro de 2013 Ementa: Ata da 2.085ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.084, de 21 de novembro de 2013 Ementa: Ata da 2.084ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de novembro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 187, de 19 de novembro de 2013 Ementa: Determina o pagamento dos direitos em atraso a serem incluídas no contracheque do Servidor da Câmara Municipal de Manhumirim Giovanni Rocha de Oliveira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 186, de 19 de novembro de 2013 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.083, de 08 de novembro de 2013 Ementa: Ata da 2.083ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de novembro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 08 de novembro de 2013 Ementa: Fica acrescido parágrafo único ao artigo 6º da Lei Orgânica Municipal de Manhumirim Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990
Ata de Reunião Ordinária nº 2.082, de 07 de novembro de 2013 Ementa: Ata da 2.082ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de novembro de 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 181, de 06 de novembro de 2013 Ementa: Determina a distribuição de avulsos via e-mail para os Vereadores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 185, de 01 de novembro de 2013 Ementa: Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 184, de 01 de novembro de 2013 Ementa: Nomeia membros para composição da Comissão de Licitação e Contratos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.081, de 16 de outubro de 2013 Ementa: Ata da 2.081ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de outubro de 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.600, de 14 de outubro de 2013 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE MANHUMIRIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.080, de 10 de outubro de 2013 Ementa: Ata da 2.080ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de outubro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.599, de 07 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE MANHUMIRIM, REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.079, de 03 de outubro de 2013 Ementa: Ata da 2.079ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de outubro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 344, de 03 de outubro de 2013 Ementa: Aprova o relatório da comissão parlamentar de inquérito (CPI dos Contratos)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.598, de 01 de outubro de 2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013 - CÂMARA MANHUMIRIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.078, de 26 de setembro de 2013 Ementa: Ata da 2.078ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de setembro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.077, de 25 de setembro de 2013 Ementa: Ata da 2.077ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.076, de 23 de setembro de 2013 Ementa: Ata da 2.076ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de setembro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.075, de 19 de setembro de 2013 Ementa: Ata da 2.075ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de setembro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.597, de 11 de setembro de 2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (ETE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 11 de setembro de 2013 Ementa: Revoga os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º 6º, 7º e 9º da Lei Complementar nº 018/2013, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.074, de 05 de setembro de 2013 Ementa: Ata da 2.074ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de setembro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.073, de 05 de setembro de 2013 Ementa: Ata da 2.073ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de setembro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.072, de 22 de agosto de 2013 Ementa: Ata da 2.072ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.596, de 19 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE NOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.595, de 19 de agosto de 2013 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS, INCISOS E ALÍNEAS DA LEI MUNICIPAL N.º 847 DE 28 DE MAIO DE 1991 E ATUALIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.306 DE 30 JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.071, de 15 de agosto de 2013 Ementa: Ata da 2.071ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de agosto de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.070, de 08 de agosto de 2013 Ementa: Ata da 2.070ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de agosto de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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