SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3590 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 316, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara M. Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 315, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Estabelece medidas sanitárias durante posse de eleitos 01/01/2021 - mediante COVID 19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.799, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.798, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: Altera lei Municipal nº 1.722/2018 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.797, de 04 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos orçamentários suplementares na fonte de recursos nº 159 – Transferência de Recursos do SUS – Custeio, destinados às despesas de custeio dos profissionais da Rede de Saúde do município, conforme repasse de recursos efetuados pelo Sistema Único de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.796, de 04 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do Art. 5º, da Lei Municipal nº 1.763, de 30 de dezembro de 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.795, de 04 de dezembro de 2020 Ementa: Acresce art. 97-B e art. 97-C na Lei Municipal nº 1.179/2000 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.794, de 04 de dezembro de 2020 Ementa: Altera o artigo da Lei Municipal n.º 1.786/2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.793, de 30 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação da ponte existente nas proximidades do local conhecido como (ponte de areia). A denominação sugerida é: “Ponte Geraldo Hott Sanglard. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.792, de 30 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre correição de denominação de logradouros públicos. Ficando denominada Rua Bernardino Corrêa a Rua Rodrigues Campos, no Bairro do Roque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 405, de 26 de novembro de 2020 Ementa: Concede diploma de cidadão honorário ao senhor Glaydson de Souza Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 404, de 26 de novembro de 2020 Ementa: Concede diploma de cidadão honorário ao senhor Rodrigo Brum Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 403, de 26 de novembro de 2020 Ementa: Concede título de cidadão honorário ao Senhor José Bazim Pinheiro Lopes. (Bazem) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 402, de 26 de novembro de 2020 Ementa: Concede diploma de cidadão honorário ao Senhor Rafael Namorato Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 401, de 26 de novembro de 2020 Ementa: Concede diploma de cidadão honorário ao Tenente PM Amilton José Dias Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 400, de 26 de novembro de 2020 Ementa: Concede título de cidadã honorária à senhora Renata Elisa Portes Freitas Rocha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 399, de 26 de novembro de 2020 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Senhor Jorge Luiz Cordeiro de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 398, de 26 de novembro de 2020 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Senhor Newton Antônio Cerqueira Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 397, de 26 de novembro de 2020 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Senhor Wendel Salum Dourado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 314, de 03 de novembro de 2020 Ementa: Altera o anexo da portaria nº 303 - altera data de reunião. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 313, de 27 de outubro de 2020 Ementa: Altera o anexo, da portaria nº 303 data da reunião alterada pela data do dia do servidor público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.791, de 20 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de rua na localidade conhecida como mandioquinha, à margem da rodovia MG 108. A denominação sugerida é: Rua Manoel André Destro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.790, de 20 de outubro de 2020 Ementa: Institui no Município de Manhumirim a semana de consciência do autismo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.789, de 19 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 312, de 14 de outubro de 2020 Ementa: Estabelece medidas temporárias de enfrentamento ao COVID 19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 311, de 07 de outubro de 2020 Ementa: Nomeia membros para compor a Comissão de processo administrativo disciplinar (PAD) na Câmara Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.788, de 06 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos orçamentários especiais, na fonte de recursos nº 129 – Transferência de Recursos Fundo Nacional Assistência Social - FNAS, durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020, destinados às despesas de capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.787, de 06 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos orçamentários suplementares na fonte de recursos nº 159 – Transferência de Recursos do SUS – Custeio, destinados às despesas de custeio dos profissionais da Rede de Saúde do município, conforme repasse de recursos efetuados pelo Sistema Único de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 396, de 24 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2018, e dá outras providências. Ex-prefeito Luciano Machado da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.786, de 18 de setembro de 2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Manhumirim e Atualiza as Leis Municipais nº 1704/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018/2021, e 1742/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e 1763/2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2020, com fundamento no Artigo 42, 43 e 59 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 395, de 18 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre migração de bens inservíveis da câmara para a prefeitura municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 394, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Altera a Resolução Legislativa nº 289, de 15.12.2008, que regulamenta a confecção de quadros de fotografias dos vereadores das próximas legislaturas, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 289, de 15 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 1.785, de 28 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do Art. 5º, da Lei Municipal nº 1.763, de 30 de dezembro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.784, de 26 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro no bairro Vila Mariselma de Freitas - Rua Alexandre Fulanete Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.783, de 24 de agosto de 2020 Ementa: Institui o dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.782, de 24 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de Avenida Izabel Peixoto da Rosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.781, de 24 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de Bairro: Attila Dutra de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.780, de 24 de agosto de 2020 Ementa: Regulamenta a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana sob jurisdição do município de Manhumirim-MG. cavalo, boi, cachorro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.779, de 24 de agosto de 2020 Ementa: Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios integrantes da Região do Vale do Piranga para constituição do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.778, de 14 de agosto de 2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Manhumirim e dispõe sobre o repasse de recursos financeiros ao Asilo São Vicente de Paula e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.777, de 24 de julho de 2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Manhumirim e Atualizar as Leis Municipais nº 1704/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018/2021, e 1742/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e 1763/2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2020, com fundamento no Artigo 42, 43 e 59 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.776, de 19 de junho de 2020 Ementa: Estabelece normas para denominação de logradouros públicos Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Legislativa nº 236, de 17 de junho de 2004
Lei Ordinária nº 1.775, de 19 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua José Augusto Dutra Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.774, de 08 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse/propriedade exercida sobre imóveis urbanos situados no “Bairro Vidal Soares”, mediante a transferência do domínio dos mesmos através de doação, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.773, de 29 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.764/2020, de 20 de janeiro de 2020, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$923.160,63 (novecentos e vinte e três mil, cento e sessenta reais e sessenta e três centavos), em razão do recebimento do crédito bancário proveniente da cessão onerosa, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.772, de 15 de maio de 2020 Ementa: Aprova plano Municipal de Turismo para o quadriênio 2020/ 2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.771, de 30 de abril de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$20.377,50 (vinte mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.770, de 30 de abril de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$93.633,17 (noventa e três mil, seiscentos e trinta e três reais e dezessete centavos), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.769, de 30 de abril de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.832,62 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 306, de 20 de março de 2020 Ementa: Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pela COVID 19 considerando a classificação da pandemia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3590 normas.