SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 416, de 29 de novembro de 2021 Ementa: “Concede Título de Cidadão Honorário ao Pe. Marcos Antônio Alencar Duarte”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 415, de 29 de novembro de 2021 Ementa: “Concede Diploma de honra ao mérito ao Senhor Antônio Ildefonso da Silva”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 414, de 29 de novembro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária à Senhora Edith Pinto Miranda Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 413, de 29 de novembro de 2021 Ementa: Concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Quintino Borel Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 412, de 29 de novembro de 2021 Ementa: Concede diploma de Honra ao Mérito à comissão dos profissionais da educação do Município de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 411, de 29 de novembro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Fernando Almeida de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 410, de 29 de novembro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Mauro Jorge de Paula Bomfim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.821, de 19 de novembro de 2021 Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento kit´s e de absorventes higiênicos e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.820, de 19 de novembro de 2021 Ementa: “Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e autoriza a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação que especifica no Município de Manhumirim”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.819, de 16 de novembro de 2021 Ementa: “Autoriza ao poder executivo a INSTITUIR NO CALENDÁRIO A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL E NEONATAL NO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.818, de 16 de novembro de 2021 Ementa: “Autoriza ao poder executivo a promover o Projeto Centro Cultural e Histórico de Manhumirim” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.817, de 12 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.799/2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 335, de 12 de novembro de 2021 Ementa: NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.816, de 26 de outubro de 2021 Ementa: "Insitui o Dia do Pastor Evangélico" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 334, de 21 de outubro de 2021 Ementa: 'Altera o anexo, da portaria n° 328 - data de reunião altera da data do feriado do servidor público de quinta-feira para sexta-feira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 333, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Normatiza a entrega de títulos para 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 332, de 05 de outubro de 2021 Ementa: "Estabelece medidas temporárias para participação in loco das Sessões Públicas da Câmara Municipal de Manhumirim, durante o Enfrentamento ao Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.815, de 27 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza a adesão do Município de Manhumirim ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste – CISDESTE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.814, de 17 de setembro de 2021 Ementa: Institui a campanha Setembro Verde, dedicada a inclusão social da pessoa com deficiência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.813, de 17 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CMM. aumento revisão salário reajuste Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 409, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Fixa a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 408, de 19 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre migração de bens inservíveis da Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.812, de 13 de agosto de 2021 Ementa: dispõe sobre a alteração da lei municipal 1799/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 331, de 05 de agosto de 2021 Ementa: "Estabelece medidas temporárias para participação in loco das Sessões Públicas da Câmara Municipal de Manhumirim, através de inscrição prévia, durante o Enfrentamento ao Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.811, de 22 de julho de 2021 Ementa: Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Manhumirim o Protocolo de Intenções da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA E ADJACENCIAS (ARIS-ZM). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.810, de 22 de julho de 2021 Ementa: “Ratifica a alteração, pelo Município de Manhumirim, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.809, de 22 de julho de 2021 Ementa: Institui o dia Municipal em Memória às vitimas da COVID-19 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.808, de 22 de julho de 2021 Ementa: INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO DE MANHUMIRIM - MG E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.807, de 01 de julho de 2021 Ementa: Estabelece as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto e as comunidade missionárias como atividade essencial no Município de Manhumirim/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.806, de 01 de julho de 2021 Ementa: "Institui como Atividades Essenciais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos e privados, no âmbito do Município de Manhumirim e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 30, de 18 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a adequação dos vencimentos iniciais dos profissionais do magistério na ativa ao disposto na Lei Federal n.º 11.738/2008, mencionados, revoga a Lei Municipal n.º 1.694/2017 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.694, de 29 de setembro de 2017
Resolução Legislativa nº 407, de 02 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a rejeição das contas da prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício 2007, e dá outras providências. ex-prefeito Ronaldo Lopes Corrêa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.805, de 31 de maio de 2021 Ementa: Autoriza o Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito adicional especial, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 329, de 20 de maio de 2021 Ementa: Altera portaria nº 323 que nomeia membros para composição da Comissão de Licitação e contratos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.804, de 14 de maio de 2021 Ementa: Determina o parcelamento da cobrança de agua em caso de calamidade pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.803, de 29 de março de 2021 Órgão: Gabinete do Prefeito - GABPREF Ementa: Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.802, de 29 de março de 2021 Órgão: Gabinete do Prefeito - GABPREF Ementa: Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.365, de 21 de março de 2021 Ementa: Ata da 2.365ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.801, de 19 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre correição de denominação de logradouros públicos. Rua Joaquim Martins, bairro Roque; Rua Elias Mussi,centro; Rua Manoel Barbosa, no Bairro Nossa Senhora Aparecida; Rua Percy Alves Melo, no Bairro Vidal Soares; Rua Quinca Barbeiro, no Bairro Vidal Soares; Rua Rua Theófilo Kede anteriormente denominada Rua Manhumirim e Rua cinco, no Bairro Isidoro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.364, de 18 de março de 2021 Ementa: Ata da 2.364ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de março de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.800, de 17 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais a receber imóveis da União em doação e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.363, de 15 de março de 2021 Ementa: Ata da 2.363ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de março de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 406, de 15 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Artigo 15 R. I. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000
Portaria nº 328, de 11 de março de 2021 Ementa: Estabelece medidas sanitárias para a realização de reuniões virtuais para a Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 327, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: “Estabelece medidas temporárias para participação in loco das Sessões Públicas da Câmara Municipal de Manhumirim, durante o Enfrentamento ao Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 326, de 05 de fevereiro de 2021 Ementa: Nomeia membros para a Comissão de Arquivo e Descarte de Documentos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 325, de 05 de fevereiro de 2021 Ementa: Nomeia membros para a Comissão de Controle Patrimonial da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 324, de 05 de fevereiro de 2021 Ementa: Nomeia membros para a comissão do sistema de controle interno da CMM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 322, de 05 de fevereiro de 2021 Ementa: Nomeia pregoeiro e equipe de apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Posse de Prefeito e Vice-Prefeito nº 1, de 01 de janeiro de 2021 Ementa: Termo de posse prefeito e vice-prefeito - mandato 2021 / 2024 - Sérgio Borel Corrêa e Sebastião Tristão Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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