SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 338, de 15 de janeiro de 1967 Ementa: Contém o código Tributário Municipal. impostos. tributo. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.449, de 18 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 337, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre pagamento de indenização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 336, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: Autoriza a concessão de subvenções sociais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 335, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: Autoriza a execução de obras e aquisição de material permanente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 334, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre vencimentos e salários de pessoal da prefeitura. Aumento. salário. reajuste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 333, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre elevação de proventos de aposentados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 332, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 331, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 330, de 17 de setembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providencias. Manhumirim no Bairro do Roque. Criação de rua. Madre Beatriz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 329, de 17 de setembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos municipais. Estabelecimentos bancários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 328, de 17 de setembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providencias. distrito de Durandé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 327, de 11 de abril de 1966 Ementa: Dispõe sobre a compra de um carroção e de 2 muares para o serviço de transporte de carnes verdes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 326, de 18 de março de 1966 Ementa: Modifica a lei nº 314 de 5 de agosto de 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 325, de 05 de janeiro de 1966 Ementa: Cria o Serviço Municipal de Estradas e Rodagens. (SMER). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 324, de 28 de novembro de 1965 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 26 de julho de 1965 Ementa: Dispõe sobre autorização para explorar os serviços de retransmissão de imagens de televisão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 322, de 20 de julho de 1965 Ementa: Dispõe sobre orçamento e cronograma de várias obras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 321, de 07 de abril de 1965 Ementa: Dispõe sobre autorização para explorar, os serviços de retransmissão de imagens de televisão. TELEMENDES; Herval de Azevedo Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 320, de 29 de março de 1965 Ementa: Dispõe sobre o convênio educacional a ser assinado com o estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 319, de 01 de janeiro de 1965 Ementa: Autoriza a aquisição de material permanente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 01 de janeiro de 1965 Ementa: Dispõe sobre proventos de aposentadoria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 317, de 01 de janeiro de 1965 Ementa: Autoriza cobrança de taxa de água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 316, de 01 de janeiro de 1965 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 316, de 06 de dezembro de 1964 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1965. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 315, de 05 de agosto de 1964 Ementa: Dispõe sobre compra de 2 terrenos a serem doados ao Estado de Minas Gerais para construção de 2 grupos escolares. Grupos Escolares Narciso Rabelo e Silvina Werner. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 314, de 05 de agosto de 1964 Ementa: Autoriza permuta de imóveis e doação de terreno. Colégio Estadual de Manhumirim; Fábrica da Igreja Bom Jesus de Manhumirim; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 313, de 05 de junho de 1964 Ementa: A Câmara Municipal de Manhumirim, referenda e aprova o ajuste celebrado entre o Município e a CAARRPE, para a reconstrução das Escolas EE-II de Durandé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 312, de 05 de junho de 1964 Ementa: A Câmara Municipal de Manhumirim, referenda e aprova o ajuste celebrado entre o Município e a CARRPE, para a reconstrução das Escolas EE-II do distrito de Martins Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 311, de 05 de junho de 1964 Ementa: Dispõe sobre a alienação de terrenos da Municipalidade. Bairro Cidade Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 310, de 05 de junho de 1964 Ementa: Dispõe sobre a alienação de terrenos da Municipalidade. Córrego do Lessa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 309, de 05 de junho de 1964 Ementa: Dispõe sobre a alienação de uma Máquina. trator marca “ULTRACK-AD” de fabricação alemã. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 308, de 25 de março de 1964 Ementa: Autoriza doação de terreno e imóvel da municipalidade. INDÚSTRIA ELÉTRICA MUSSI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 307, de 23 de março de 1964 Ementa: Dispõe sobre o convênio educacional a ser assinado com o Estado de Minas Gerais. Escola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 306, de 01 de dezembro de 1963 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 305, de 12 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências. Fábrica do Bom Jesus do Manhumirim; Córrego Pirapetinga; Colégio Estadual de Manhumirim; Escola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 304, de 12 de novembro de 1963 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 303, de 12 de novembro de 1963 Ementa: Autoriza execução de serviço de calçamento de ruas e praças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 302, de 12 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre subvenções ordinárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 301, de 12 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre aumento de proventos de aposentados de extranumerários municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 300, de 12 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal efetivo e extranumerário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 299, de 12 de novembro de 1963 Ementa: Autoriza a aquisição de material permanente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 298, de 12 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre modificação de vencimentos do professorado municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 297, de 24 de agosto de 1963 Ementa: Concede subvenção pró-construção da igreja católica de São João da Figueira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 296, de 24 de agosto de 1963 Ementa: Isenta de imposto de transmissão Inter-vivos e de Imposto Territorial. aquisição de propriedade rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 295, de 24 de agosto de 1963 Ementa: Autoriza a execução de obras, obtenção de um empréstimo e dá outras providências. pontes; matadouro; água; rodoviária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 294, de 01 de julho de 1963 Ementa: Autoriza a desapropriação de imóveis. Departamento Estadual de Estradas de Rodagem; DER; construção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 293, de 25 de fevereiro de 1963 Ementa: Aprova as contas do exercício de 1962. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 25 de fevereiro de 1963 Ementa: Autoriza despesas com assistência ao carnaval, transporte de leite, em serviço de fiscalização ao ensino primário municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 291, de 25 de fevereiro de 1963 Ementa: Aprova as contas do exercício de 1961. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 290, de 25 de fevereiro de 1963 Ementa: Cria cargo, reajusta subsídios, salários e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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