SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ata de Reunião Ordinária nº 2.462, de 03 de agosto de 2023 Ementa: Ata Eletrônica da 2.462ª Sessão Pública Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim 03/08/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.870, de 19 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Lixeira” e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.869, de 17 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.868, de 17 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a Igreja Cristã Maranata de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.461, de 13 de julho de 2023 Ementa: Ata Eletrônica da 2.461ª Sessão Pública Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim 13/07/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.460, de 06 de julho de 2023 Ementa: Ata da 2.460ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de julho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.457, de 01 de julho de 2023 Ementa: Ata da 2.457ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de junho de 2023.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 371, de 27 de junho de 2023 Ementa: Nomeia membros para a comissão do sistema de controle interno cmm. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.867, de 26 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominação de rua na Vila Mariselma e dá outras providências. I - Rua Ancelmo Antônio de Oliveira; II - Rua Maria Lina de Feitas; III - Rua Juvenal de Almeida Guimarães; IV - Rua Elzira Chaves Ferreira; V - Rua Dr. Assar Féres. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.459, de 22 de junho de 2023 Ementa: Ata da 2.459ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de junho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.458, de 15 de junho de 2023 Ementa: Ata da 2.458ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de junho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 370, de 06 de junho de 2023 Ementa: Altera o calendário da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.456, de 18 de maio de 2023 Ementa: Ata da 2.456ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de maio de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 439, de 18 de maio de 2023 Ementa: Institui o Diário Oficial do Poder Legislativo de Manhumirim - MG Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Legislativa nº 9, de 24 de março de 1994
Ata de Reunião Ordinária nº 2.455, de 11 de maio de 2023 Ementa: Ata da 2.455ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de maio de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.454, de 04 de maio de 2023 Ementa: Ata da 2.454ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de maio de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 438, de 02 de maio de 2023 Ementa: Fixa a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 369, de 02 de maio de 2023 Ementa: Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 368, de 02 de maio de 2023 Ementa: Nomeia membros para a Comissão de Controle Patrimonial da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 367, de 02 de maio de 2023 Ementa: Nomeia membros para a Comissão de Controle Patrimonial da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.453, de 27 de abril de 2023 Ementa: Ata da 2.453ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.452, de 20 de abril de 2023 Ementa: Ata da 2.452ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de abril de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 366, de 04 de abril de 2023 Ementa: Determina recesso das atividades da Câmara M. Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.866, de 24 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 14.434/2022, CONDICIONANDO A VIGÊNCIA AO INÍCIO DOS REPASSES DO GOVERNO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.865, de 24 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominação da Ponte do Córrego do Ouro: “Ponte Casal, Manoel Nunes de Almeida. (Sr. Manoel Xandoca) e D. Almezinda Soares de Almeida Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.864, de 24 de março de 2023 Ementa: Altera a tabela constante do anexo VIII da Lei Municipal nº 1261 de 27/02/2004, que foi alterada pela lei municipal n. 1.583/13 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.261, de 27 de fevereiro de 2004
Lei Ordinária nº 1.863, de 22 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros - STIPP, oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligados à rede mundial de computadores e Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Município de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 36, de 16 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Administração Pública Municipal elencados na Lei Complementar Municipal n.º 14/2011, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 365, de 14 de março de 2023 Ementa: Determina recesso das atividades da Câmara Municipal de Manhumirim (MG). • Dia 17 de março de 2023 (sexta-feira) – Recesso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.449, de 09 de março de 2023 Ementa: Ata da 2.449ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de março de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.862, de 03 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre recomposição das perdas salariais dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. aumento salário revisão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.861, de 03 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Administração Pública Municipal nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, alterando os quadros de níveis e padrões de movimentação do Anexo III da Lei Municipal n.º 1.131/1999, o anexo II da Lei Complementar Municipal n.º 10/2009 e o artigo 29 da Lei Municipal n.º 1.283/2004 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.131, de 23 de fevereiro de 1999 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.283, de 03 de junho de 2004 Altera o(a) Lei Complementar nº 10, de 03 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.860, de 03 de março de 2023 Ementa: DISPÕE O REAJUSTE DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME FIXADO NO ARTIGO 198, PARÁGRAFO 9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.143/2022 CRIA O QUADRO D NO ANEXO III E ALTERA O ANEXO III-B DA LEI MUNICIPAL N.º 1.131/1999 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.131, de 23 de fevereiro de 1999
Ata de Reunião Ordinária nº 2.448, de 02 de março de 2023 Ementa: Ata da 2.448ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de março de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 364, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: Que disciplina a formalização prévia do pedido e do deferimento para que o servidor possa mudar turno de trabalho diário ou estender sua carga horária para posterior compensação, na Câmara Municipal de Manhumirim (MG). Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 410, de 27 de março de 2025
Portaria nº 363, de 17 de fevereiro de 2023 Ementa: Determina recesso das atividades da Câmara Municipal de Manhumirim (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.447, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: Ata da 2.447ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 362, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Homologa as indicações das comissões permanentes da Câmara para o biênio 2023/2024 e dá outras providências”. comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.445, de 09 de fevereiro de 2023 Ementa: Ata da 2.445ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de fevereiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 361, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: Nomeia membros para composição da Comissão de Licitação e Contratos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 360, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Regulamenta a Escala de Férias para o ano de 2023 dos servidores da Câmara M. Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 359, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Nomeia Membros da Comissão Provisória Representativa: MEMBROS: Presidente: Alexandre de Jesus Nascimento Membro: Ver. Mario Sidney Nolasco Junior Membro: Ver. Benisio Dias Arbuini Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 358, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Manhumirim durante o mês de janeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 357, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Nomeia Servidores que menciona: 1. FREDERICO RAUL FERREIRA NOGUEIRA, da Divisão de Assessoria Jurídica e Parlamentar 2. LEONARDO GAMA FULLY, Contador Geral da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos da Lei nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004; 3. VIVIANA MARIA PILLO DE ALMEIDA, Assessora de Comunicação Institucional e Divulgação Parlamentar, nos termos da Lei nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004; 4. MAX EUGÊNO OLIVEIRA TAVARES, da Divisão de Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos da Lei Municipal nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004; 5. MARILAC BUZIM GASPAR, da Divisão de Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos da Lei Municipal nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.859, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: “Altera a Lei Municipal n.º 1.260/2003 (Estatuto Municipal do Idoso) e dá outras providências” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.260, de 02 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 1.858, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos para atendimento de programas específicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a criação de novos cargos na Estrutura Administrativa, altera os anexos I, II, III, V e VI, da Lei Municipal n.º 1.131/1999 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 437, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Não existe resolução com essa numeração.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 436, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Não existe resolução com essa numeração.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 356 A, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: "Exonera servidores que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 35, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 23 da Lei Complementar Municipal n.º 14/2011, para a adequação da investidura no cargo de Diretor-Geral de Unidade Escolar as normas atinentes ao VAAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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