SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 246, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: "Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 245, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: Nomeia Servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.205, de 01 de janeiro de 2017 Ementa: Ata da 2.205ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de Janeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Posse de Prefeito e Vice-Prefeito nº 1, de 01 de janeiro de 2017 Ementa: TERMO DE POSSE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 A 2020. LUCIANO MACHADO DA SILVA E CARLOS ALBERTO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 244, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: Exonera Servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.673, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO PPA – PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.672, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a exploração do Serviço de Automóveis de Aluguel (Táxi), atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel na área do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.671, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2017. Orçamento. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.681, de 02 de junho de 2017
Lei Ordinária nº 1.670, de 23 de dezembro de 2016 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação S.O.S. animais de rua de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.669, de 23 de dezembro de 2016 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Drogas, vencer, vencerei! – Clínica Bem Viver – ADROGAS - CBV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.204, de 22 de dezembro de 2016 Ementa: Ata da 2.204ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de Dezembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.203, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: Ata da 2.203ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de Dezembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.668, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.202, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: Ata da 2.202ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de Dezembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: Altera a Seção VIII, dos Servidores Públicos constante do art.111, da LOM Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990
Portaria nº 243, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 242, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: Altera o art. 1º, XII da portaria nº 241/2016 – data de reunião – 15/12 para dia 22/12. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.201, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: Ata da 2.201ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de Dezembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 241, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: Altera o art. 1º, X da portaria nº 231/2016 – data de reunião – 08/12 para dia 12/12 às 09h. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.200, de 01 de dezembro de 2016 Ementa: Ata da 2.200ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de Dezembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.199, de 24 de novembro de 2016 Ementa: Ata da 2.199ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de Novembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.198, de 17 de novembro de 2016 Ementa: Ata da 2.198ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de Novembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.197, de 10 de novembro de 2016 Ementa: Ata da 2.197ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de Novembro de 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.667, de 07 de novembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre denominação do Bairro Vila Mariselma de Freitas Oliveira” e “Avenida Principal Darly de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.196, de 31 de outubro de 2016 Ementa: Ata da 2.196ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos trinta e um dias do mês de Outubro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 240, de 27 de outubro de 2016 Ementa: Altera o art. 1º, X da portaria nº 231/2016 – data de reunião – 03/11 para dia 24/11 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.195, de 20 de outubro de 2016 Ementa: Ata da 2.195ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de Outubro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 239, de 11 de outubro de 2016 Ementa: Altera o art. 1º, X da portaria nº 231/2016 – data de reunião – 13/10 para dia 31/10. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.194, de 06 de outubro de 2016 Ementa: Ata da 2.194ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de Outubro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.193, de 22 de setembro de 2016 Ementa: Ata da 2.193ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de Setembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.192, de 15 de setembro de 2016 Ementa: Ata da 2.192ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de Setembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.666, de 09 de setembro de 2016 Ementa: Institui o dia Municipal do Administrador e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.665, de 09 de setembro de 2016 Ementa: Institui ponto facultativo em Manhumirim - Dia da Consciência Negra e revoga a Lei Municipal nº 1.016 de 28/11/1995 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.016, de 28 de novembro de 1995
Lei Ordinária nº 1.664, de 09 de setembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros no Residencial Jardins. “Rua José Ferreira da Silva – Dé Ferreira”; “Rua José Antônio Neves”; “Rua João Batista Pinto”; “Rua Jordelina Oliveira dos Santos”; “Rua William Dutra de Carvalho”; “Rua Féres Pedro Jorge”; “Rua José Mansur Japur"; “Praça Maria José Feres”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.191, de 01 de setembro de 2016 Ementa: Ata da 2.191ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de Setembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.190, de 18 de agosto de 2016 Ementa: Ata da 2.190ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de Agosto de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 372, de 18 de agosto de 2016 Ementa: Dispõe sobre migração de materiais inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.189, de 11 de agosto de 2016 Ementa: Ata da 2.189ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de Agosto de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.188, de 04 de agosto de 2016 Ementa: Ata da 2.188ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de Agosto de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 238, de 20 de julho de 2016 Ementa: Estabelece dia e horário da Reunião da Comissão de Licitação e Contratos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.663, de 15 de julho de 2016 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.187, de 14 de julho de 2016 Ementa: Ata da 2.187ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatorze dias do mês de Julho de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.186, de 07 de julho de 2016 Ementa: Ata da 2.186ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de Julho de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.662, de 01 de julho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.656/2015, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.656, de 21 de dezembro de 2015
Ata de Reunião Ordinária nº 2.185, de 30 de junho de 2016 Ementa: Ata da 2.185ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos trinta dias do mês de Junho de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.184, de 28 de junho de 2016 Ementa: Ata da 2.184ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de Junho de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 371, de 28 de junho de 2016 Ementa: Concede diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Gabriel Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 370, de 28 de junho de 2016 Ementa: Concede diploma de Mérito Desportivo ao Sr. Paulo Giovanni Pires. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 369, de 28 de junho de 2016 Ementa: Concede diploma de Mérito Desportivo ao Sr. Eromyr Mendes Ruiz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 368, de 28 de junho de 2016 Ementa: Concede diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Joel Batista de Freitas (Sargento Polícia Militar Estado de Minas Gerais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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