SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 290, de 26 de junho de 2019 Ementa: Exonera servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 289, de 24 de junho de 2019 Ementa: Exonera servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.738, de 16 de maio de 2019 Ementa: Denomina ponto de táxi da rodoviária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.737, de 16 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de rua: Rua Aurora Bitencourt de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.736, de 16 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação da Mina d’água localizada no bairro Santa Rita – Mina d’água Aristides Paschoal Cunha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 287, de 02 de maio de 2019 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.735, de 12 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação do Consultório Odontológico Dr. Flávio de Araújo Miranda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 286, de 10 de abril de 2019 Ementa: Altera o art. 1º, anexo IV, da portaria n° 282/2019 - data de reunião - 24/04 para dia 17/04. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.734, de 03 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação do CAPS, a denominação sugerida é: Dr. Nivaldo Nunes de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação da Pista de Skate Renato José Eller. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.732, de 29 de março de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.731, de 28 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Altair Oliveira, (Formigão). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.730, de 28 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Clóvis Linhares Fraga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 388, de 28 de março de 2019 Ementa: Dá nova redação ao inciso I, art. 15 do Regimento Interno da Câmara M. Manhumirim – Resolução n. 198/00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Legislativa nº 421, de 17 de março de 2022
Lei Ordinária nº 1.729, de 22 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação da biblioteca da Escola Municipal Padre Julio Maria. “Biblioteca Adelice Bela das Neves Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.728, de 22 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação da Quadra de Esporte “Jota Barbosa". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 285, de 07 de março de 2019 Ementa: Nomeia membros para a Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 284, de 07 de março de 2019 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 29, de 07 de março de 2019 Ementa: Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, bem como os quadros de promoção na carreira e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 24, de 22 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 1.727, de 22 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua no Córrego Barra do Lessa, na localidade conhecido como Bar da Odete. A denominação sugerida é: Rua Gersolino Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.726, de 22 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação d Rua no Córrego dos Palmitos, conhecido como Vila dos Borel. A denominação sugerida é: Rua José Francisco Borel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 283, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: Fixa quota de participação proporcional em comissões permanentes da Câmara para o biênio 2019/2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 282, de 06 de fevereiro de 2019 Ementa: Estabelece o calendário de atividades das Reuniões Ordinárias desta Casa de Lei, para a Sessão Legislativa de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 281, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 280, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Determina funções de diversas naturezas dos Servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 279, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia servidora para a função que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 278, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Exonera Servidor da função que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 277, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia Comissão de Avaliação e Desempenho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 276, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia membros para a Comissão de Arquivo e Descarte de Documentos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 275, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia membros para a Comissão de Controle Patrimonial da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 274, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 273, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia membros para composição da Comissão de Licitação e Contratos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 272, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia servidores para as funções que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 271, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Exonera Servidores das funções que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 270 A, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia Servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 269, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: Exonera Servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.725, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim para o exercício financeiro de 2019. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.724, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.723, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.278, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: Ata da 2.278ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.722, de 14 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre aprovação do Condomínio Residencial Villa Werner na forma de chacreamento de sítio de recreio, cria Zona de Expansão Urbana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.277, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: Ata da 2.277ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.721, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a destinação ambientalmente correta dos pneus inservíveis existentes no município de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.720, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre aprovação do Condomínio Residencial Villa Werner na forma de chacreamento de sítio de recreio, cria Zona de Expansão Urbana, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 28, de 06 de dezembro de 2018 Ementa: Altera a Tabela da Taxa de Inspeção Sanitária do Anexo I da Lei Complementar n.º 022/2015, e da outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.468, de 25 de agosto de 2009
Ata de Reunião Ordinária nº 2.275, de 29 de novembro de 2018 Ementa: Ata da 2.275ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e nove dias do mês de novembro dois mil e dezoito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.274, de 22 de novembro de 2018 Ementa: Ata da 2.274ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de novembro dois mil e dezoito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.719, de 06 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe Sobre Autorização Para Doação de Terreno da Municipalidade para a Construção do Cinema, e Dá Outras Providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 267, de 22 de outubro de 2018 Ementa: Nomeia membros para a Comissão de Arquivo e Descarte de Documentos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.718, de 16 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo fogos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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