SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.343, de 02 de maio de 2006 Ementa: Regulamenta o prazo para o atendimento aos clientes em estabelecimentos bancários no município de Manhumirim. fila; banco; tempo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.342, de 28 de abril de 2006 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Herondino Barbosa de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.785, de 27 de abril de 2006 Ementa: Ata da 1.785ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.784, de 20 de abril de 2006 Ementa: Ata da 1.784ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de abril de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.783, de 12 de abril de 2006 Ementa: Ata da 1.783ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de abril de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.341, de 04 de abril de 2006 Ementa: Autoriza permuta de terreno que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.340, de 04 de abril de 2006 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais da área de saúde para atender Programa Saúde da Família – PSF, amparado pela Lei Municipal n. 1236/03. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.339, de 04 de abril de 2006 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Frei Paulo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.338, de 04 de abril de 2006 Ementa: Altera o art. 5º da lei municipal 1322 de 19 de dezembro de 2005 que permite ao poder executivo municipal fixar e cobrar o preço público pela ocupação de espaço de solo urbano pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública de propriedade da companhia força e luz cataguases leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.337, de 04 de abril de 2006 Ementa: Altera dispositivo e anexo do art. 5º, da Lei Municipal nº 1243 de 26/05/2003, que institui o Plano de Cargos e Salários para servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.336, de 04 de abril de 2006 Ementa: Dispõe sobre da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades dos estabelecimentos de ensino situadas no Município de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.782, de 30 de março de 2006 Ementa: Ata da 1.782ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos trinta dias do mês de março de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.781, de 23 de março de 2006 Ementa: Ata da 1.781ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de março de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 14 de março de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO À VISTA, PARCELAMENTO E REMISSÃO DE MULTAS E JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁVEIS INCLUÍDOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.780, de 09 de março de 2006 Ementa: Ata da 1.780ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de março de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.335, de 02 de março de 2006 Ementa: Altera o art. 3º da lei 1309 de 08 de setembro de 2005, que autoriza o município de Manhumirim a celebrar convênio com Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do programa Máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.779, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: Ata da 1.779ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 240, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: “Dispõe sobre serviços vinculados ao exercício do mandato de Vereador disponibilizados ou indenizáveis pela Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências”. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Legislativa nº 285, de 05 de junho de 2008
Ata de Reunião Ordinária nº 1.778, de 16 de fevereiro de 2006 Ementa: Ata da 1.778ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.777, de 15 de fevereiro de 2006 Ementa: Ata da 1.777ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de fevereiro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 15 de fevereiro de 2006 Ementa: Autoriza incineração de jornais Minas Gerais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.334, de 31 de janeiro de 2006 Ementa: Dispõe sobre contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde para atender Programa de Saúde da Família – PSF, amparado pela lei municipal n. 1236/03. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.776, de 26 de janeiro de 2006 Ementa: Ata da 1.776ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 13 de janeiro de 2006 Ementa: Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho do servidor ou empregado público civil em período de estágio probatório na Administração Pública Direta da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.331, de 27 de dezembro de 2005 Ementa: Altera os arts. 27 a 56 da lei nº 652, de 31 de dezembro de 1979 – código tributário Municipal de Município de Manhumirim-MG, Lei nº 652 de 31 de dezembro 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.333, de 26 de dezembro de 2005 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2006. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.332, de 26 de dezembro de 2005 Ementa: Institui o serviço autônomo de água e esgoto do município de Manhumirim - MG, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências. SAAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.330, de 26 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos – AMAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: Institui o Cadastro Único de Fornecedores de Materiais e Serviços para a Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: Exoneração a pedido de servidor ocupante de cargo efetivo. o servidor Lúcio Rocha Malosto de Oliveira, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.329, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: Altera o VI, VII, § 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº. 1308/05, de 31/08/2005 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável no município de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.328, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Ussonina Saleme Porcaro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.327, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Roque Porcaro Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.326, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro que menciona e dá outras providências – Rua 19 de Março. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.322, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: Permite ao poder executivo Municipal fixar e cobrar o preço público pela ocupação de espaço de solo urbano pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da companhia força e luz Cataguases Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.321, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: Cria dia municipal do Evangélico Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.775, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Ata da 1.775ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de dezembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 239, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Define ações administrativas e outras atividades de importância para a Câmara Municipal, autoriza gastos diversos e dá outras providências. receber e homenagear; falecimento; servidores da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.774, de 12 de dezembro de 2005 Ementa: Ata da 1.774ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de dezembro de 2005.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.325, de 12 de dezembro de 2005 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL SAGÜI. DA SERRA E AS APAS (ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL) DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.773, de 06 de dezembro de 2005 Ementa: Ata da 1.773ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de dezembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.324, de 06 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.323, de 06 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL NO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.772, de 01 de dezembro de 2005 Ementa: Ata da 1.772ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – No primeiro dia do mês de dezembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.320, de 28 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.319, de 28 de novembro de 2005 Ementa: Modifica a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM-MG e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.130, de 21 de janeiro de 1999
Ata de Reunião Ordinária nº 1.771, de 24 de novembro de 2005 Ementa: Ata da 1.771ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.318, de 11 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM - MG, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.317, de 11 de novembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de Manhumirim e dá outras providências. fogos. decibéis. volume. barulho. silêncio. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.380, de 14 de maio de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.543, de 29 de dezembro de 2012 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.621, de 11 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 1.316, de 11 de novembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouros do Bairro Nossa Senhora da Penha. Rua José Severiano Ferreira; Rua João Firmino da Silva; Rua Osvaldo Ferreira de Souza; Rua Maria Nazaré Rodrigues da Silva; Rua Manoel Mendes de Souza; Travessa Francisco Milião. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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