SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 242, de 29 de junho de 2006 Ementa: Concede diploma de Honra ao Mérito ao Cidadão Manhumiriense que menciona.” RODRIGO PEREIRA XAVIER / Fuzileiro Naval da Marinha de Guerra do Brasil . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 241, de 29 de junho de 2006 Ementa: “Dispõe sobre migração de materiais inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.790, de 08 de junho de 2006 Ementa: Ata da 1.790ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de junho de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.351, de 05 de junho de 2006 Ementa: Institui feriado municipal e dá outras providências. Comemoração a Corpus Crhisti, instituído feriado municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.350, de 05 de junho de 2006 Ementa: Dispõe sobre a doação do lote nº 27, quadra 07, Rua Hortência, Bairro Morada Nova, nesta cidade, Ri nº R-1-4.732-livro 2 p/ ficha, para igreja da fé do Brasil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.349, de 05 de junho de 2006 Ementa: Dispõe sobre a doação do lote nº 28, quadra 12, rua Bromélia, Bairro Morada Nova, nesta cidade, Ri nº R-1-4.732-livro 2 p/ ficha, para o centro comunitário morada nova, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.348, de 05 de junho de 2006 Ementa: Dispõe sobre a doação de área do imóvel denominado córrego do Lessa, neste município, RI nº R-4-1094, para a igreja maranata presbitério espírito santense, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.347, de 05 de junho de 2006 Ementa: Dispõe sobre a proibição definitiva da conclusão dos procedimentos de construção da infra-estrutura e residências bem como dar início a desenvolvimento de qualquer tipo de projeto habitacional no seio do loteamento Bom Pastor, encosta íngreme, montanha altamente perigosa, área de grande periculosidade do bairro Cidade Jardim na cidade de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.789, de 01 de junho de 2006 Ementa: Ata da 1.789ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de junho de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.346, de 25 de maio de 2006 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.788, de 18 de maio de 2006 Ementa: Ata da 1.788ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de maio de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 18 de maio de 2006 Ementa: Nomeia servidor para substituir o diretor de secretaria no período que menciona e dá outras providências. Servidor Ailton de Souza Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.345, de 12 de maio de 2006 Ementa: Dispõe sobre denominação de Ponte que menciona e dá outras providências – Ponte Othon Medina Chaves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.344, de 12 de maio de 2006 Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.787, de 11 de maio de 2006 Ementa: Ata da 1.787ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de maio de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.786, de 04 de maio de 2006 Ementa: Ata da 1.786ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de maio de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.343, de 02 de maio de 2006 Ementa: Regulamenta o prazo para o atendimento aos clientes em estabelecimentos bancários no município de Manhumirim. fila; banco; tempo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.342, de 28 de abril de 2006 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Herondino Barbosa de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.785, de 27 de abril de 2006 Ementa: Ata da 1.785ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.784, de 20 de abril de 2006 Ementa: Ata da 1.784ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de abril de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.783, de 12 de abril de 2006 Ementa: Ata da 1.783ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de abril de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.341, de 04 de abril de 2006 Ementa: Autoriza permuta de terreno que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.340, de 04 de abril de 2006 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais da área de saúde para atender Programa Saúde da Família – PSF, amparado pela Lei Municipal n. 1236/03. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.339, de 04 de abril de 2006 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Frei Paulo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.338, de 04 de abril de 2006 Ementa: Altera o art. 5º da lei municipal 1322 de 19 de dezembro de 2005 que permite ao poder executivo municipal fixar e cobrar o preço público pela ocupação de espaço de solo urbano pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública de propriedade da companhia força e luz cataguases leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.337, de 04 de abril de 2006 Ementa: Altera dispositivo e anexo do art. 5º, da Lei Municipal nº 1243 de 26/05/2003, que institui o Plano de Cargos e Salários para servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.336, de 04 de abril de 2006 Ementa: Dispõe sobre da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades dos estabelecimentos de ensino situadas no Município de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.782, de 30 de março de 2006 Ementa: Ata da 1.782ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos trinta dias do mês de março de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.781, de 23 de março de 2006 Ementa: Ata da 1.781ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de março de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 14 de março de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO À VISTA, PARCELAMENTO E REMISSÃO DE MULTAS E JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁVEIS INCLUÍDOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.780, de 09 de março de 2006 Ementa: Ata da 1.780ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de março de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.335, de 02 de março de 2006 Ementa: Altera o art. 3º da lei 1309 de 08 de setembro de 2005, que autoriza o município de Manhumirim a celebrar convênio com Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do programa Máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.779, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: Ata da 1.779ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 240, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: “Dispõe sobre serviços vinculados ao exercício do mandato de Vereador disponibilizados ou indenizáveis pela Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências”. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Legislativa nº 285, de 05 de junho de 2008
Ata de Reunião Ordinária nº 1.778, de 16 de fevereiro de 2006 Ementa: Ata da 1.778ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.777, de 15 de fevereiro de 2006 Ementa: Ata da 1.777ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de fevereiro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 15 de fevereiro de 2006 Ementa: Autoriza incineração de jornais Minas Gerais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.334, de 31 de janeiro de 2006 Ementa: Dispõe sobre contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde para atender Programa de Saúde da Família – PSF, amparado pela lei municipal n. 1236/03. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.776, de 26 de janeiro de 2006 Ementa: Ata da 1.776ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 13 de janeiro de 2006 Ementa: Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho do servidor ou empregado público civil em período de estágio probatório na Administração Pública Direta da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.331, de 27 de dezembro de 2005 Ementa: Altera os arts. 27 a 56 da lei nº 652, de 31 de dezembro de 1979 – código tributário Municipal de Município de Manhumirim-MG, Lei nº 652 de 31 de dezembro 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.333, de 26 de dezembro de 2005 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2006. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.332, de 26 de dezembro de 2005 Ementa: Institui o serviço autônomo de água e esgoto do município de Manhumirim - MG, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências. SAAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.330, de 26 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos – AMAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: Institui o Cadastro Único de Fornecedores de Materiais e Serviços para a Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: Exoneração a pedido de servidor ocupante de cargo efetivo. o servidor Lúcio Rocha Malosto de Oliveira, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.329, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: Altera o VI, VII, § 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº. 1308/05, de 31/08/2005 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável no município de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.328, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Ussonina Saleme Porcaro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.327, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Roque Porcaro Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.326, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro que menciona e dá outras providências – Rua 19 de Março. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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