SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.421, de 21 de julho de 2008 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.873, de 17 de julho de 2008 Ementa: Ata da 1.873ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de julho de 2008.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.423, de 17 de julho de 2008 Ementa: Autoriza recuperação salarial e revalorização de carreiras constantes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.872, de 10 de julho de 2008 Ementa: Ata da 1.872ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de julho de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.422, de 10 de julho de 2008 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação protetora dos Animais – Bicho Vivo - com sede na Praça Getúlio Vargas, nº 90, Centro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.871, de 03 de julho de 2008 Ementa: Ata da 1.871ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de julho de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.870, de 26 de junho de 2008 Ementa: Ata da 1.870ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 83, de 20 de junho de 2008 Ementa: Estabelece Sessão Comunitária em data e local que menciona e revoga portaria n. 082/08. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 82, de 10 de junho de 2008
Ata de Reunião Ordinária nº 1.869, de 12 de junho de 2008 Ementa: Ata da 1.869ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de junho de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 10 de junho de 2008 Ementa: Estabelece Sessão Comunitária em data e local que menciona. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 83, de 20 de junho de 2008
Lei Ordinária nº 1.420, de 09 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.419, de 09 de junho de 2008 Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.397, de 24 de outubro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.868, de 05 de junho de 2008 Ementa: Ata da 1.868ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de junho de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.418, de 05 de junho de 2008 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA M. MANHUMIRIM, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2009-2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.417, de 05 de junho de 2008 Ementa: Fixa, nos termos do art. 29, V, da Constituição Federal, subsídio do Prefeito, Vice e Secretários Municipais para o mandato de 2009 a 2012 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 285, de 05 de junho de 2008 Ementa: Revoga a Resolução n. 240, de 23/02/2006 que Dispõe sobre serviços vinculados ao exercício do mandato de Vereador disponibilizados ou indenizáveis pela Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Legislativa nº 240, de 23 de fevereiro de 2006
Lei Complementar nº 11, de 26 de maio de 2008 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal n.º 1.131/99; Professor II; Educação; Ensino Fundamental. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.867, de 20 de maio de 2008 Ementa: Ata da 1.867ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e nove dias do mês de maio de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.866, de 20 de maio de 2008 Ementa: Ata da 1.866ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de maio de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 81, de 20 de maio de 2008 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.416, de 19 de maio de 2008 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.408/2008, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.415, de 19 de maio de 2008 Ementa: Dispõe sobre o fundo municipal de habitação de interesse social – FMHIS, institui o conselho gestor do FMHIS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.865, de 15 de maio de 2008 Ementa: Ata da 1.865ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de maio de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.864, de 08 de maio de 2008 Ementa: Ata da 1.864ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de maio de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 284, de 08 de maio de 2008 Ementa: Concede diploma de Cidadão Honorário ao Senhor José de Deus Campos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 283, de 08 de maio de 2008 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Dr. Ibrahim Abi-Ackel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 282, de 08 de maio de 2008 Ementa: “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Enivam Feliciano Januário.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 281, de 08 de maio de 2008 Ementa: “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Agenor Póvoa Werner” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 280, de 08 de maio de 2008 Ementa: “Concede diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Jânio Rodrigues de Paula”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 279, de 08 de maio de 2008 Ementa: “Concede diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Alamir Danézio.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 278, de 08 de maio de 2008 Ementa: “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Dr. José Cupertino Tannus” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 277, de 08 de maio de 2008 Ementa: “Concede diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Luciano Luiz da Silva.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 276, de 08 de maio de 2008 Ementa: “Concede diploma de Cidadão Honorário ao Padre Braz Rabelo da Silva.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 275, de 08 de maio de 2008 Ementa: “Concede diploma de Cidadã Honorária à Drª. Soraia Ferreira Caetano de Carvalho.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 274, de 08 de maio de 2008 Ementa: “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Joaquim Cabral Netto.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 06 de maio de 2008 Ementa: Designa Servidor Responsável pelo Convite e Responsável por Compras e Contratações na Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 79, de 06 de maio de 2008 Ementa: Designa Servidor Responsável pelos trabalhos de Tesouraria da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 77, de 28 de abril de 2008 Ementa: Declara estabilidade de servidor efetivo submetido à Avaliação Especial de Desempenho em período de estágio probatório na Administração Pública Direta da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. ROSILENE ALVES PORTO ALBUQUERQUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 76, de 28 de abril de 2008 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.414, de 23 de abril de 2008 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Nadir de Oliveira Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.413, de 23 de abril de 2008 Ementa: Dispõe sobre doação de lotes pertencentes ao município no loteamento do bairro Cidade Jardim, nesta cidade, para a empresa Nicchio Café Importação e Exportação S/A e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.412, de 23 de abril de 2008 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Manoel Cler. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.411, de 23 de abril de 2008 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Emílio Vendas Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.410, de 23 de abril de 2008 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Palmerindo Tristão Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.863, de 17 de abril de 2008 Ementa: Ata da 1.863ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de abril de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 75, de 17 de abril de 2008 Ementa: Designa Servidor Responsável pelo Convite e Responsável por Compras e Contratações na Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 17 de abril de 2008 Ementa: Nomeia Comissão Especial para instruir processo de licitação pública na modalidade convite para contratação de serviços de manutenção e atualização do website institucional da CMM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 17 de abril de 2008 Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.862, de 10 de abril de 2008 Ementa: Ata da 1.862ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de abril de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 78, de 08 de abril de 2008 Ementa: Declara estabilidade de servidor efetivo submetido à Avaliação Especial de Desempenho em período de estágio probatório na Administração Pública Direta da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. DYONE GERUSA BUTTERS TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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