SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 11, de 26 de maio de 2008 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal n.º 1.131/99; Professor II; Educação; Ensino Fundamental. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.867, de 20 de maio de 2008 Ementa: Ata da 1.867ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e nove dias do mês de maio de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.866, de 20 de maio de 2008 Ementa: Ata da 1.866ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de maio de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 81, de 20 de maio de 2008 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.416, de 19 de maio de 2008 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.408/2008, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.415, de 19 de maio de 2008 Ementa: Dispõe sobre o fundo municipal de habitação de interesse social – FMHIS, institui o conselho gestor do FMHIS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.865, de 15 de maio de 2008 Ementa: Ata da 1.865ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de maio de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.864, de 08 de maio de 2008 Ementa: Ata da 1.864ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de maio de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 284, de 08 de maio de 2008 Ementa: Concede diploma de Cidadão Honorário ao Senhor José de Deus Campos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 283, de 08 de maio de 2008 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Dr. Ibrahim Abi-Ackel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 282, de 08 de maio de 2008 Ementa: “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Enivam Feliciano Januário.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 281, de 08 de maio de 2008 Ementa: “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Agenor Póvoa Werner” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 280, de 08 de maio de 2008 Ementa: “Concede diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Jânio Rodrigues de Paula”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 279, de 08 de maio de 2008 Ementa: “Concede diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Alamir Danézio.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 278, de 08 de maio de 2008 Ementa: “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Dr. José Cupertino Tannus” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 277, de 08 de maio de 2008 Ementa: “Concede diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Luciano Luiz da Silva.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 276, de 08 de maio de 2008 Ementa: “Concede diploma de Cidadão Honorário ao Padre Braz Rabelo da Silva.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 275, de 08 de maio de 2008 Ementa: “Concede diploma de Cidadã Honorária à Drª. Soraia Ferreira Caetano de Carvalho.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 274, de 08 de maio de 2008 Ementa: “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Joaquim Cabral Netto.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 06 de maio de 2008 Ementa: Designa Servidor Responsável pelo Convite e Responsável por Compras e Contratações na Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 79, de 06 de maio de 2008 Ementa: Designa Servidor Responsável pelos trabalhos de Tesouraria da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 77, de 28 de abril de 2008 Ementa: Declara estabilidade de servidor efetivo submetido à Avaliação Especial de Desempenho em período de estágio probatório na Administração Pública Direta da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. ROSILENE ALVES PORTO ALBUQUERQUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 76, de 28 de abril de 2008 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.414, de 23 de abril de 2008 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Nadir de Oliveira Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.413, de 23 de abril de 2008 Ementa: Dispõe sobre doação de lotes pertencentes ao município no loteamento do bairro Cidade Jardim, nesta cidade, para a empresa Nicchio Café Importação e Exportação S/A e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.412, de 23 de abril de 2008 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Manoel Cler. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.411, de 23 de abril de 2008 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Emílio Vendas Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.410, de 23 de abril de 2008 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Palmerindo Tristão Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.863, de 17 de abril de 2008 Ementa: Ata da 1.863ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de abril de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 75, de 17 de abril de 2008 Ementa: Designa Servidor Responsável pelo Convite e Responsável por Compras e Contratações na Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 17 de abril de 2008 Ementa: Nomeia Comissão Especial para instruir processo de licitação pública na modalidade convite para contratação de serviços de manutenção e atualização do website institucional da CMM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 17 de abril de 2008 Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.862, de 10 de abril de 2008 Ementa: Ata da 1.862ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de abril de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 78, de 08 de abril de 2008 Ementa: Declara estabilidade de servidor efetivo submetido à Avaliação Especial de Desempenho em período de estágio probatório na Administração Pública Direta da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. DYONE GERUSA BUTTERS TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.861, de 03 de abril de 2008 Ementa: Ata da 1.861ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de abril de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.409, de 03 de abril de 2008 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.408, de 03 de abril de 2008 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.860, de 26 de março de 2008 Ementa: Ata da 1.860ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e sete dias do mês de março de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.407, de 19 de março de 2008 Ementa: Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 19 de março de 2008 Ementa: Recebe a Servidora Dyone Gerusa B. Teixeira como estagiária do curso de Tecnologia em administração de pequenas e médias empresas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 18 de março de 2008 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal n.º 1.131/99 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.859, de 17 de março de 2008 Ementa: Ata da 1.859ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de março de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 17 de março de 2008 Ementa: Abre crédito adicional especial ao orçamento da Câmara Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 17 de março de 2008 Ementa: Estabelece ponto facultativo para a semana santa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.406, de 14 de março de 2008 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Turma da Bola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.858, de 13 de março de 2008 Ementa: Ata da 1.858ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de março de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.857, de 06 de março de 2008 Ementa: Ata da 1.857ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de março de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.856, de 28 de fevereiro de 2008 Ementa: Ata da 1.856ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.405, de 25 de fevereiro de 2008 Ementa: Dispõe sobre denominação de mirante – Mirante Dr. Genésio Bernardino de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.855, de 21 de fevereiro de 2008 Ementa: Ata da 1.855ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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