SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ata de Reunião Ordinária nº 2.079, de 03 de outubro de 2013 Ementa: Ata da 2.079ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de outubro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 344, de 03 de outubro de 2013 Ementa: Aprova o relatório da comissão parlamentar de inquérito (CPI dos Contratos)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.598, de 01 de outubro de 2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013 - CÂMARA MANHUMIRIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.078, de 26 de setembro de 2013 Ementa: Ata da 2.078ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de setembro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.077, de 25 de setembro de 2013 Ementa: Ata da 2.077ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.076, de 23 de setembro de 2013 Ementa: Ata da 2.076ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de setembro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.075, de 19 de setembro de 2013 Ementa: Ata da 2.075ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de setembro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.597, de 11 de setembro de 2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (ETE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 11 de setembro de 2013 Ementa: Revoga os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º 6º, 7º e 9º da Lei Complementar nº 018/2013, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.074, de 05 de setembro de 2013 Ementa: Ata da 2.074ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de setembro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.073, de 05 de setembro de 2013 Ementa: Ata da 2.073ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de setembro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.072, de 22 de agosto de 2013 Ementa: Ata da 2.072ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.596, de 19 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE NOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.595, de 19 de agosto de 2013 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS, INCISOS E ALÍNEAS DA LEI MUNICIPAL N.º 847 DE 28 DE MAIO DE 1991 E ATUALIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.306 DE 30 JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.071, de 15 de agosto de 2013 Ementa: Ata da 2.071ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de agosto de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.070, de 08 de agosto de 2013 Ementa: Ata da 2.070ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de agosto de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.069, de 01 de agosto de 2013 Ementa: Ata da 2.069ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de agosto de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.594, de 24 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO TECNOLÓGICO DALVA PACHECO MARTINS - BAIRRO MANGUEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.593, de 18 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.592, de 17 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.068, de 11 de julho de 2013 Ementa: Ata da 2.068ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de julho de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.067, de 04 de julho de 2013 Ementa: Ata da 2.067ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de julho de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.591, de 04 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO TECNOLÓGICO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES - CENTRO TECNOLÓGICO TÂNIA DE SOUZA COURA BOREL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.590, de 27 de junho de 2013 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O PELOTÃO DE RESGATE DE VIDAS AMBIENTAIS - PERVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.066, de 20 de junho de 2013 Ementa: Ata da 2.066ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de junho de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 180, de 20 de junho de 2013 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 343, de 16 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2011, e dá outras providências. Prefeito Ronaldo Lopes Corrêa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.065, de 13 de junho de 2013 Ementa: Ata da 2.065ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de junho de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.589, de 07 de junho de 2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013 - AQUISIÇÃO DE TRÊS ÔNIBUS ESCOLARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.064, de 06 de junho de 2013 Ementa: Ata da 2.064ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de junho de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.588, de 04 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre a criação, estruturação da “casa Lar” do Município de Manhumirim, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.587, de 03 de junho de 2013 Ementa: DÁ NOME À CRECHE QUE MENCIONA: CRECHE CELCINO FRANCO SOARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.586, de 03 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Rua Ildefonso Valentim da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.585, de 03 de junho de 2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (PMMG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 179, de 28 de maio de 2013 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.063, de 23 de maio de 2013 Ementa: Ata da 2.063ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de maio de 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.062, de 16 de maio de 2013 Ementa: Ata da 2.062ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de maio de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 18, de 08 de maio de 2013 Ementa: Dá nova redação aos anexos I, II, III e IV da Lei Complementar n. 007/2008 dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.584, de 03 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE NOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.583, de 03 de maio de 2013 Ementa: ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1261 DE 27/02/2004, QUE FOI ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 1367/06. TABELA, ALTERA, DIÁRIA, DIARIA, LEI, 1261, CÂMARA, SERVIDORES, VEREADOR, SERVIDOR, VEREADORES. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.261, de 27 de fevereiro de 2004
Ata de Reunião Ordinária nº 2.061, de 02 de maio de 2013 Ementa: Ata da 2.061ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de maio de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 178, de 02 de maio de 2013 Ementa: Altera data de reunião que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.060, de 25 de abril de 2013 Ementa: Ata da 2.060ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.582, de 25 de abril de 2013 Ementa: DEFINE ÁREA MÍNIMA PARA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.581, de 25 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE NOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.580, de 25 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE NOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 342, de 25 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2002, e dá outras providências. Prefeito Erval Azevedo Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 341, de 25 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre a rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2004, e dá outras providências. Prefeito Erval Azevedo Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.579, de 24 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.059, de 23 de abril de 2013 Ementa: Ata da 2.059ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de abril de 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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