Acompanhamento de Matéria

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 21

Ano: 2011

Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOS DE LIXO E SACOLAS ECOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS