SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 26, de 30 de novembro de 1948 Ementa: Autoriza aquisição de caminhão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 30 de novembro de 1948 Ementa: Crédito às instituições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 30 de novembro de 1948 Ementa: Cria cargos no quadro de funcionalismo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 30 de novembro de 1948 Ementa: Suprime cargos no quadro de funcionalismo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 30 de novembro de 1948 Ementa: Fixa o subsídio e a representação do vice-prefeito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 30 de novembro de 1948 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 30 de novembro de 1948 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 30 de novembro de 1948 Ementa: Doação de área para o Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 18 de setembro de 1948 Ementa: Abre crédito especial - autoriza pagamento de diferença da dívida interna fundada, referente ao empréstimo com o Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 31 de agosto de 1948 Ementa: Cria cargo de fiscal de obras da prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 18 de maio de 1948 Ementa: Cria escola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 20 de março de 1948 Ementa: Crédito especial - autoriza pagamento de diferença de vencimentos e subsídios de Prefeitos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 20 de março de 1948 Ementa: Aquisição de planadeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 21 de fevereiro de 1948 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de impostos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 21 de fevereiro de 1948 Ementa: Cria Escolas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 21 de fevereiro de 1948 Ementa: Aprova anulação de dotação e abertura de crédito suplementar, referentes ao Exercício de 1947. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 31 de dezembro de 1947 Ementa: Cria cargo de fiscal do ensino primário municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 31 de dezembro de 1947 Ementa: Concede abono de natal a funcionários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 31 de dezembro de 1947 Ementa: Fixa ajuda de custo aos vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 31 de dezembro de 1947 Ementa: Orça a receita e fixa as despesa para o exercício de 1948. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 31 de dezembro de 1947 Ementa: Autoriza o levantamento de uma planta urbanística para a cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 31 de dezembro de 1947 Ementa: Concede auxílios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 31 de dezembro de 1947 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos e salários do pessoal da prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 31 de dezembro de 1947 Ementa: Suprime cargos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 31 de dezembro de 1947 Ementa: Dispõe sobre a criação de escolas e cargos de professor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 31 de dezembro de 1947 Ementa: Fixa o subsídio e a representação do prefeito para o exercício de 1948. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 19 de dezembro de 1928 Ementa: Denominação de logradouros - nome de ruas. Rua Duque de Mesquita; Rua Maria Olinda; Rua Sandoval de Azevedo; Rua Adolpho de Carvalho; Avenida Raul Soares; Rua Candido Rodrigues; Praça Arthur Bernardes; Praça João Pinheiro; Rua Luiz Quintino; Rua Major Leandro; Rua Roque Porcaro; Rua Rodrigues Campos; Rua Batalha Neto; Rua Joaquim Martins; Rua Ferreira Ventura; Rua Eloy Ubirajara; Rua Eloi Ubirajara; Rua Nunes da Rosa; Rua Cel. Trajano Lima (antiga Rua Segall); Travessa Alexandre Miranda; Travessa 16 de Março; Rua Mello Vianna – (antiga Rua Souza Lima); Rua Antonio Carlos (Bairro Izidoro); Rua 1º de Janeiro. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 472, de 08 de janeiro de 1973 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.048, de 06 de dezembro de 1996
Lei Ordinária nº 20, de 18 de julho de 1927 Ementa: Concedido aos professores Agostinho do Canto Valle e D. Maria França Cunha o auxílio . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 20, de 18 de julho de 1927 Ementa: Concedido aos professores Agostinho do Canto Valle e D. Maria França Cunha o auxílio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 15 de maio de 1927 Ementa: Fica concedido ao cidadão José Teixeira Porcino privilegio para assentamento e exploração de bombas para fornecimento de gasolina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 19, de 15 de maio de 1927 Ementa: Fica concedido ao cidadão José Teixeira Porcino privilegio para assentamento e exploração de bombas para fornecimento de gasolina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 19 A, de 01 de maio de 1927 Ementa: nomeio a Senhora Cinira Lopes Pimenta para servir como auxiliar da Escola Mixta Estadual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19 A, de 01 de maio de 1927 Ementa: Nomeia a Senhora Cinira Lopes Pimenta para servir como auxiliar da Escola Mixta Estadual da Séde do Distrito de Presidente Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 16 de outubro de 1925 Ementa: Orça a receita e despesa do município de Manhumirim para o exercício de 1926. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 18, de 16 de outubro de 1925 Ementa: Orça a receita e despeza do município de Manhumirim para o exercício de 1926. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 13 de março de 1925 Ementa: Autoriza a contrair com o Estado de Minas, por intermédio do Governo um empréstimo de Rs 300:000$000 (trezentos contos de réis) para realização das obras de saneamento, abastecimento de água potável e rede de esgoto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 02 de julho de 1924 Ementa: Estabelecido o prazo de doze mezes para todos aqueles que tendo requerido posses na sede da Villa e nos districtos construirem seus prédios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 20 de março de 1924 Ementa: Arrecadação de impostos de indústria e profissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Posse de Prefeito e Vice-Prefeito nº 1, de 16 de março de 1924 Ementa: Posse Presidente e Agente Executivo da Câmara Municipal de Manhumirim (16/03/1924 a 12/05/1927) - Dr. Alfredo Lima Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 07 de setembro de 1923 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO. Emancipação de Manhumirim - MG aos 07 de setembro de 1923. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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