SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 239, de 04 de abril de 1959 Ementa: Dispõe sobre a compra de um trator D 2 marca caterpiler. Trator D 2 caterpillar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 238, de 04 de abril de 1959 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno. IBC. Instituto Brasileiro do Café. Armazém. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 237, de 04 de abril de 1959 Ementa: Autoriza a aquisição de terreno. Adquirir do Sr. Sebastião Custódio Cotrim ou do Sr. Roque Porcaro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 236, de 14 de abril de 1958 Ementa: Dispõe sobre aprovação de despesas e abre crédito especial.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 235, de 26 de dezembro de 1957 Ementa: Orça a Receita e fixa a despesa para 1958: Publicada no folheto anexo. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 234, de 26 de dezembro de 1957 Ementa: Autoriza ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal fazer permuta e doação de bens moveis patrimoniais em nome da Prefeitura e Antônio Barbosa e Grêmio Manhumiriense de Desportos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 233, de 26 de dezembro de 1957 Ementa: Dispõe sobre a venda em hasta pública de bens patrimoniais. Av. Benjamim Constand. Av. Teófilo Tostes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 232, de 26 de dezembro de 1957 Ementa: Fixa vencimento de funcionários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 231, de 26 de dezembro de 1957 Ementa: Aquisição material permanente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 230, de 26 de dezembro de 1957 Ementa: Dispões sobre tributos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 229, de 20 de novembro de 1957 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 228, de 23 de agosto de 1957 Ementa: Aprova o plano rodoviário municipal. Estradas. Km. Lei 255 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 227, de 23 de agosto de 1957 Ementa: Dispõe sobre a criação do serviço especial de estradas e caminhos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 226, de 02 de abril de 1957 Ementa: Dispõe sobre aprovação de despesas e abre créditos especiais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 225, de 28 de março de 1957 Ementa: Dispõe sobre vencimentos e salários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 224, de 28 de março de 1957 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Manhumirim a contrair empréstimo. Obras de ampliação do serviço de abastecimento de água e execução do serviço de esgoto. Distritos de Durandé e Martins Soares Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 212, de 15 de agosto de 1956
Lei Ordinária nº 223, de 30 de dezembro de 1956 Ementa: Autoriza a doação de terreno a Fundação da Casa Popular. Cidade Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 222, de 30 de dezembro de 1956 Ementa: Autoriza abertura de créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 221, de 30 de novembro de 1956 Ementa: Restabelece Cargos e dá outras providências. Chefe do serviço de Fazenda; Datilógrafo-auxiliar de escrita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 220, de 30 de novembro de 1956 Ementa: Cria Cargos e dá outras providências. Auxiliar de Escrita do setor da Tesouraria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 219, de 30 de novembro de 1956 Ementa: Autoriza o Governo Municipal a vender o trator TD14/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 218, de 30 de novembro de 1956 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1957. orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 217, de 30 de novembro de 1956 Ementa: Concede Subvenção de ajuda de custas de pagamento de aluguel de casa. Pagamento de alugueis da casa de Juiz de Direito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 216, de 30 de novembro de 1956 Ementa: Concede Subvenção anual a várias instituições desta cidade. Ao Hospital e Asilo São Vicente de Paulo; Ao Orfanato Padre Júlio Maria; Ao Patronato Santa Maria; Ao Abrigo São Vicente de Paulo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 215, de 30 de novembro de 1956 Ementa: Concede Subvenção ao Grêmio Manhumiriense de Desportos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 212, de 15 de agosto de 1956 Ementa: Autoriza obras ampliação do serviço de água e esgoto. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 224, de 28 de março de 1957
Lei Ordinária nº 211, de 15 de agosto de 1956 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Manhumirim a contrair empréstimo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 210, de 15 de agosto de 1956 Ementa: Autoriza a isenção de impostos à Cia Telefônica Leste de Minas Gerais. Telefone. Comunicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 209, de 15 de agosto de 1956 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Manhumirim a contrair empréstimo por antecipação de receita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 208, de 12 de julho de 1956 Ementa: Cria Escola e dá outras providências. córrego do ouro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 207, de 12 de julho de 1956 Ementa: Cria Escola e dá outras providências. Na fazenda Vista Alegre, de Sebastião Corrêa Braga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 206, de 12 de julho de 1956 Ementa: Restabelece Escola e dá outras providências. Durandé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 205, de 12 de julho de 1956 Ementa: Cria Escola e dá outras providências. Vila de Martins Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 204, de 12 de julho de 1956 Ementa: Cria Escola e abre crédito especial. Bairro dos Operários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 203, de 12 de julho de 1956 Ementa: Dispõe sobre criação de Escola Rural. Córrego Pirapetinga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 202, de 12 de julho de 1956 Ementa: Dispõe sobre aprovação de despesas e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 214, de 20 de junho de 1956 Ementa: Anula dotações orçamentárias. Chefe gabinete prefeito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 213, de 20 de junho de 1956 Ementa: Extingue cargo. Chefe do Gabinete do Prefeito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 201, de 16 de maio de 1956 Ementa: Concede privilégio. Telefônica; Telefone; comunicação; Lei 90. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 200, de 25 de novembro de 1955 Ementa: Dispõe sobre doação de terrenos urbanos. À firma Tostes S/A Comércio e Indústria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 199, de 25 de novembro de 1955 Ementa: Autoriza despesa e abre crédito especial. busto do Presidente Vargas; Getúlio Vargas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 198, de 25 de novembro de 1955 Ementa: Dispõe sobre majoração de taxas municipais. Taxa sobre o consumo de água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 197, de 25 de novembro de 1955 Ementa: Autoria levantamento de planta cadastral da cidade. planta topográfica e cadastral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 196, de 25 de novembro de 1955 Ementa: Autoriza aquisição de material permanente. Móveis e utensílios para as escolas rurais; Material destinado ao serviço de água e esgoto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 195, de 25 de novembro de 1955 Ementa: Dispõe sobre aquisição de tipografia e dá outras providências. jornal; impressão; publicidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 194, de 25 de novembro de 1955 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1956. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 193, de 25 de novembro de 1955 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 192, de 25 de novembro de 1955 Ementa: Cria escola rural e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 191, de 28 de outubro de 1955 Ementa: Autoriza doação de imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 28 de outubro de 1955 Ementa: Autoriza despesa e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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