SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.768, de 17 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação da Praça José Clovis Coelho Braga Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.767, de 17 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Pedro Dias da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 393, de 17 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2016, e dá outras providências. Ex-Prefeita Darci Maria Braga da Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.766, de 04 de março de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$310.000,00 (trezentos e dez mil reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.765, de 02 de março de 2020 Ementa: REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO AS CAVALGADAS COMO ATIVIDADE DESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 304, de 12 de fevereiro de 2020 Ementa: Altera data de reunião no mês de fevereiro / 2020, altera portaria n. 303. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 303, de 06 de fevereiro de 2020
Portaria nº 303, de 06 de fevereiro de 2020 Ementa: Estabelece o calendário de atividades de reuniões ordinárias desta Casa de Leis para a sessão legislativa de 2020. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 304, de 12 de fevereiro de 2020
Lei Ordinária nº 1.764, de 20 de janeiro de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$923.160,63 (novecentos e vinte e três mil, cento e sessenta reais e sessenta e três centavos), em razão do recebimento do crédito bancário proveniente da cessão onerosa, e dá outras providências. petróleo. pré-sal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 302, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: Nomeia servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.763, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 301, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: Exonera Servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.762, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$12.433,40 (doze mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta centavos), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.761, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar entre os Poderes Executivo e Legislativo no valor de R$368.850,87 (trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.760, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.725/2018 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.759, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR SALDO REMANESCENTE DO PRODUTO DA RECEITA DE CAPITAL DERIVADA DA ALIENAÇÃO DE BENS PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS CORRENTES INERENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DESTINADA AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.758, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1742/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e contém outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.757, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação da Avenida Moacir de Castro Souza (Moacir Dentista). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.756, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Dr. Renato Albuquerque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.755, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de Bairro Santa Terezinha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.754, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de ruas na Vila Pequitito – Córrego Pirapetinga. 1º. Avenida Elídio Sanglard o logradouro que compreende a ligação com a rodovia MG-111 até a conhecida ponte de areia, à margem direita do Córrego Pirapetinga. 2º. Rua projetada 1 denominada como Rua Aristides Ferreira Aguiar, localizada na Vila Pequitito, no córrego Pirapetinga denominado Bairro Santa Terezinha. 3º. Rua projetada 2 denominada como Rua Marilu Rocha de Oliveira, localizada na Vila Pequitito, no córrego Pirapetinga denominado Bairro Santa Terezinha. 4º. Rua projetada 3 denominada como Rua Clóvis Santana, localizada na Vila Pequitito, no córrego Pirapetinga denominado Bairro Santa Terezinha. 5º. Rua projetada 4 denominada como Rua Geraldo Luiz Gomes, localizada na Vila Pequitito, no córrego Pirapetinga denominado Bairro Santa Terezinha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.315, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Ata da 2.315ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 299, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: Nomeia membros para compor a Comissão Processante nº 002-2019, na Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.753, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$182.400,00 (cento e oitenta e dois mil e quatrocentos reais), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.752, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$79.494,60 (setenta e nove mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.314, de 05 de dezembro de 2019 Ementa: Ata da 2.314ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 298, de 05 de dezembro de 2019 Ementa: Altera o art. 1º, anexo XII, da portaria nº 282/2019 – data de reunião – 12/12 para dia 11/12. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.751, de 22 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$190.416,82 (cento e noventa mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.750, de 22 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público – Rua Dante Porcaro, Bairro Nossa Senhora Aparecida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.749, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.748, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua. A denominação sugerida é: “Rua Aibs Carvalho de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.747, de 26 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação da biblioteca da Escola Municipal Tavares. “Biblioteca Maria Felippe da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.746, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre requisições de pequeno valor – RPVs no Município de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.745, de 24 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de Bairro, a denominação sugerida é: “Bairro José Linhares Fraga (Juca Fraga). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 297, de 09 de outubro de 2019 Ementa: Altera o art. 1º, anexo X, da portaria nº 282/2019 – data de reunião – 17/10 para dia 24/10. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 392, de 08 de outubro de 2019 Ementa: Concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Nicodemo Valim de Sena. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.744, de 01 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Laboratório de Análises Clinicas da Policlínica de Manhumirim, a Denominação é: Laboratório de Análises Clínicas Martha Maria Rodrigues Chaves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.743, de 01 de outubro de 2019 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Academia Manhumiriense de Letras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 391, de 24 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2015, e dá outras providências. ex - prefeita Darci Maria Braga da Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 296, de 12 de setembro de 2019 Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara M. Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.742, de 19 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Posse de Prefeito e Vice-Prefeito nº 2, de 02 de agosto de 2019 Ementa: 1 - Termo de posse do prefeito e vice-prefeito Carlos Alberto Gonçalves - 01/01/2017; 2 - Termo de exercício do vice-prefeito - 02/08/2019; 3 - Termo de posse como prefeito - 13/02/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 390, de 11 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre migração de materiais inservíveis na Câmara para a prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.741, de 08 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, exercício de 2019. reajuste aumento salário câmara Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 389, de 04 de julho de 2019 Ementa: Fixa a recomposição dos subsídios dos vereadores, exercício 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.740, de 27 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação do Espaço Cultural “Nico Franco – Antônio Franco Cezário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.739, de 27 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação Da Praça do Bairro Morada Nova, a denominação sugerida é: Praça Severino Ferreira da Rocha conhecido como (Biscoito Carteiro). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 294, de 26 de junho de 2019 Ementa: Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 293, de 26 de junho de 2019 Ementa: Nomeia servidor para a função que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 292, de 26 de junho de 2019 Ementa: Exonera Servidora da função que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 291, de 26 de junho de 2019 Ementa: Nomeia servidores para as funções que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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