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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria nº 424, de 04 de dezembro de 2025
Ementa:
Homologa as indicações da comissão especial para análise de títulos honoríficos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 423, de 19 de novembro de 2025
Ementa:
Altera o calendário da Câmara Municipal de Manhumirim em razão do feriado do Dia da Consciência Negra o 20 de novembro
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.920, de 04 de novembro de 2025
Ementa:
“Autoriza o Município de Manhumirim a retirar-se do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CINVALPI, e dá outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.919, de 04 de novembro de 2025
Ementa:
“Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 422, de 03 de novembro de 2025
Ementa:
Altera o calendário da Câmara M. Manhumirim no mês de novembro / 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 421, de 23 de outubro de 2025
Ementa:
“Homologa as indicações da comissão de ética e decoro da Câmara para o biênio 2025/2026 e dá outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 420, de 23 de outubro de 2025
Ementa:
Altera o calendário da Câmara em razão do dia do servidor público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 419, de 25 de setembro de 2025
Ementa:
Altera a portaria nº 404 de 21/01/2025 - que homologa as indicações das comissões permanentes da Câmara para o biênio 2025/2026 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.918, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre correição de denominação de logradouro público: Rua Guilhermina Jupira Emerick – no Bairro Vidal Soares.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.917, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
“Autoriza o Município de Manhumirim a transferir recursos públicos à Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos – AMAR e dá outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 418, de 15 de setembro de 2025
Ementa:
Altera o calendário da Câmara Municipal de Manhumirim para o mês de outubro: reuniões ordinárias nos dias 9, 16 e 23.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 417, de 11 de setembro de 2025
Ementa:
Nomeia o servidor da Câmara Municipal de Manhumirim: Antônio Zorzan da Silva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.916, de 25 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1261/04 que “Cria órgãos, cargos e vencimentos, organiza e estrutura os diversos serviços administrativos necessários à Câmara Municipal de Manhumirim, estrutura e organiza rotinas administrativas da Secretaria, e dá outras providências”. especial. assessor. Remisson.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.915, de 25 de agosto de 2025
Ementa:
ALTERA A LEI 1.261 QUE “CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E VENCIMENTOS, ORGANIZA E ESTRUTURA OS DIVERSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, ESTRUTURA E ORGANIZA ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Horário. carga.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.914, de 25 de agosto de 2025
Ementa:
“Autoriza a concessão de uso de bem público municipal à Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos – AMAR, com possibilidade de uso compartilhado, e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.913, de 25 de agosto de 2025
Ementa:
Recepciona a lei federal n° 13.913 de 25 de novembro de 2019 e dá outras providências. Faixa, edificação, estrada.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.912, de 25 de agosto de 2025
Ementa:
“Autoriza o Município de Manhumirim a firmar acordo judicial e extrajudicial e dispõe sobre a formalização de transações, inclusive em precatórios judiciais e dá outras providências.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.538, de 21 de agosto de 2025
Ementa:
Ata da 2.538ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. 21/08/2025
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.537, de 14 de agosto de 2025
Ementa:
Ata da 2.536ª Sessão Pública Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 07/08/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.536, de 07 de agosto de 2025
Ementa:
Ata da 2.536ª Sessão Pública Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 07/08/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.535, de 10 de julho de 2025
Ementa:
Ata da 2.535ª Sessão Pública Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 10/07/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.534, de 08 de julho de 2025
Ementa:
Ata da Audiência Pública sobre os Animais de Rua - 2.534ª Sessão Pública da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim – Em parceria com a Associação Protetora dos Animais de Rua de Manhumirim – ONG APAM. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária / Audiência Pública; Abertura: 08/07/2025 – 19:21; Encerramento: 08/07/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.533, de 03 de julho de 2025
Ementa:
Ata da 2.533ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 03/07/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.911, de 30 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. (LDO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.910, de 30 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre correição de denominação de logradouro público - Rua Aristides Braga, no bairro Centro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.532, de 26 de junho de 2025
Ementa:
Ata da 2.532ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 26/06/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 416, de 18 de junho de 2025
Ementa:
Altera o calendário da Câmara Municipal de Manhumirim em razão do feriado de Corpus Christi.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.531, de 12 de junho de 2025
Ementa:
Ata da 2.531ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 12/06/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.530, de 05 de junho de 2025
Ementa:
Ata da 2.530ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 05/06/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.529, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Ata da 2.529ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 29/05/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 415, de 20 de maio de 2025
Ementa:
Altera o calendário da Câmara Municipal de Manhumirim no mês de maio.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.528, de 15 de maio de 2025
Ementa:
Ata da 2.528ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 15/05/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.527, de 08 de maio de 2025
Ementa:
Ata da 2.527ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 08/05/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 414, de 30 de abril de 2025
Ementa:
Estabelece medidas para o cumprimento da carga horária dos servidores da Câmara M. Manhumirim.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 413, de 30 de abril de 2025
Ementa:
Altera calendário da Câmara Municipal de Manhumirim - dia do trabalhador.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.526, de 24 de abril de 2025
Ementa:
Ata da 2.526ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 24/04/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.909, de 24 de abril de 2025
Ementa:
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manhumirim e dá outras providências”. REFIS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.908, de 24 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre recomposição das perdas salariais dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.907, de 23 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos públicos para viagens de saúde e assistência social e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.906, de 23 de abril de 2025
Ementa:
“Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportam crianças, popularmente conhecido por “trenzinho da alegria”, no âmbito do Município de Manhumirim - MG”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 412, de 15 de abril de 2025
Ementa:
Nomeia membros para a comissão do sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 411, de 15 de abril de 2025
Ementa:
Altera o calendário da Câmara Municipal de Manhumirim durante o feriado da Semana Santa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.525, de 10 de abril de 2025
Ementa:
Ata da 2.525ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 10/04/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 455, de 10 de abril de 2025
Ementa:
Fixa a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Percentual 4,83% IPC-A.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.524, de 03 de abril de 2025
Ementa:
Ata da 2.524ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 03/04/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.523, de 27 de março de 2025
Ementa:
Ata da 2.523ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 27/03/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 410, de 27 de março de 2025
Ementa:
Dispõe a revogação da portaria 364 de 27 de fevereiro de 2023.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.905, de 24 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre as transferências de recursos financeiros para Organização da Sociedade Civil mediante a celebração de parceria.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.522, de 20 de março de 2025
Ementa:
Ata da 2.522ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 20/03/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 409, de 20 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a tramitação dos projetos e processos diversos na Câmara Municipal de Manhumirim.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.